BUSCA PESSOAL E A REVISTA PRIVADA

A busca pessoal somente poderá ser realizada por agentes públicos em cumprimento a específica ordem judicial ou, então, sem ordem judicial, desde que possuam atribuição de prevenção ou investigação criminal, qualificados pelo exercício do poder de polícia. Em razão de sua fórmula procedimental, a diligência constitui atividade de caráter tipicamente policial, mesmo que destinada exclusivamente à colheita de provas para a instrução do processo. Somente os agentes públicos que possuem a função constitucional de garantir a segurança pública, bem como de investigar ou impedir a prática de crime são autorizados a realizar busca pessoal independente de mandado judicial nas condições estabelecidas pelo art. 244 do Código de Processo Penal. Portanto, os integrantes das guardas municipais que mantêm vigilância nas instalações e logradouros municipais (parques e espaços públicos municipais), exercendo tão-somente a guarda patrimonial, nos termos do § 8°, do art. 144, da Constituição Federal, não podem realizar busca pessoal ou qualquer outra atividade própria de polícia, por falta de competência legal. Indiscutível, todavia, que na ocorrência de flagrante podem prender e apreender pessoa e coisa objeto de crime, tanto quanto qualquer do povo pode, conforme art. 301 do CPP, em situação extraordinária e, portanto excepcional à regra, no caso de prisão. Da análise do sujeito ativo surge um tema polêmico: a questão da legalidade da denominada "revista privada" (de forma direta ou indireta) imposta como condição de acesso a estabelecimentos particulares, especialmente em entradas de casas de espetáculos, boates e similares. Trata-se de procedimento superficial realizado por agentes particulares de segurança, objetivando coibir a entrada de armas ou de objetos que possam causar perigo aos usuários desses espaços. Tal ato nunca poderá ser chamado busca pessoal ou simplesmente revista, eis que realizado por quem não está cumprindo ordem judicial ou exercendo atividade policial. Por isso escolhemos a expressão revista privada para a sua denominação. Entretanto, tal procedimento tem sido tolerado, na ausência de regulamentação específica sobre a matéria. O interessado em acessar o ambiente restrito sabe que, além de pagar o valor do ingresso, deverá submeter-se a uma verificação pessoal incidente no seu próprio corpo e objetos por ele portados. Se por um lado pondera-se que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei, por outro lado se aceita que, no caso em análise, está configurado um contrato entre particulares, representado por um acordo de vontades razoável em face da realidade da vida moderna em grandes cidades. Notório que o novo modo de vida em sociedade, de acentuada concentração urbana, tem provocado medidas de iniciativa particular na área de segurança, cada dia mais freqüentes e que trazem certo desconforto, como por exemplo, câmaras filmadoras espalhadas em ambientes abertos ou fechados e portas giratórias e detectores fixos em bancos e outros estabelecimentos privados, toleradas em razão de sua reconhecida utilidade. No entanto, sem desconsiderar a dinâmica própria da sociedade que impõe novas fórmulas de convivência, para que não seja configurado o constrangimento ilegal na revista privada de forma direta, há dois aspectos que devem ser rigorosamente observados: a superficialidade e a não-seletividade, ou seja, o tratamento dispensado a todos deve ser igualitário e o procedimento apenas superficial, com a anuência do revistado, o que pressupõe seu prévio conhecimento quanto à imposição do ato e sua forma.

ANIVERSÁRIO DA PMPI É MARCADO POR SOLENIDADE

O 173º aniversário da Polícia Militar do Piauí, que aconteceu no dia 25/06/2008, ficou marcado na história. Primeiro, pelo fato da PM ter o privilégio de completar quase dois séculos de existência prestando seus serviços á sociedade piauiense. Segundo, por ver o reflexo desse trabalho, através dos números das pesquisas divulgadas pelo IBGE, nas quais o Piauí se destaca como o primeiro estado do Nordeste e o segundo do país, com os menores índices de criminalidade; e por pesquisa realizada e divulgada por alunos da Uespi, na qual os serviços prestados pela Polícia Militar possuem 65% de aprovação da sociedade.O evento comemorativo aconteceu no Quartel do Comando Geral e contou com a presença de convidados ilustres: autoridades civis e militares, políticos e principalmente, representantes da sociedade piauiense, que foram prestigiar comemorar juntamente com a “Guardiã da Sociedade”, o aniversario desta. Numa solenidade aberta ao público, com apresentações da Banda Sinfônica e com chuvas de pétalas de rosas, foi inaugurada a Galeria dos ex-Comandantes, Salão Nobre feito em homenagem a todos aqueles que passaram pela PMPI; foram entregues os equipamentos adquiridos na parceria do governo do estado com a Polícia Militar; autoridades civis e militares foram agraciadas com a Medalha do Mérito Policial Militar; e 161 PMs foram promovidos. O governador do estado Wellington Dias, que também se fez presente, foi homenageado com show pirotécnico e cascata de fogos. Em seu pronunciamento, ele agradeceu à Polícia Militar pelo presente e por seu trabalho em favor da segurança e proteção da sociedade; e demonstrou seu apoio á instituição, autorizando oficialmente a reforma do CFAP.

MÊS DE MAIO REGISTRA AUMENTO NO NÚMERO DE PRISÕES EM ESPERANTINA

O Mês de maio registrou um aumento considerável no número de prisões efetuadas pela Polícia Militar na cidade de Esperantina. Foram 32 prisões em maio contra 07 em abril, em decorrência da prática de diversos crimes tais como, porte ilegal de arma, uso de entorpecentes, desordem, perturbação do sossego público, lesão corporal, etc. No mesmo mês, a polícia militar efetuou 445 abordagens a pessoas e veículos, foram apreendidas 15 armas brancas (facas e facões) e 03 armas de fogo. Para o comandante da 4ª Companhia, Cap Vicente Albino, o aumento no número de prisões se deu em face de uma maior atuação da Polícia Militar frente aos delitos praticados, dando uma resposta imediata, ao prender os autores dos delitos.

POLICIAIS DA 4ª CPM/2° BPM CONCLUEM CURSO DE INCLUSÃO DIGITAL E CURSO DE EAD DO PRONASCI

Na última sexta-feira(13/06/2008), o Governador do Estado Wellington Dias, entregou os certificados de conclusão do Curso de Informática do programa “Inclusão Digital” do Governo Federal. Participaram do curso 15 policiais militares pertencentes à 4ª Companhia de Esperantina. Além do curso de informática, os policiais também estão em fase de conclusão dos cursos do PRONASCI(Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), onde foram inscritos todos os 105 policiais militares pertencentes à 4ª Companhia, espalhados nas 14 cidades da região dos cocais. Ao término do curso, os policiais irão receber uma bolsa de estudos que varia de 180,00 a 400,00 reais. Segundo o Comandante da 4ª Companhia, Cap Albino, esses cursos proporcionam uma melhor qualificação do policial, refletindo assim, em um melhor atendimento ao público.

COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA FAZ ENTREGA DE DUAS MOTOCICLETAS PARA LAGOA SECA

O Comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar, Cap Albino, fez a entrega de duas motocicletas para Posto de Policiamento Ostensivo da Localidade Lagoa Seca, situada a 18 km da sede do município de Esperantina. Na ocasião, o Cap Albino ressaltou a importância para as comunidades da presença do posto de policiamento ostensivo, como também a atuação do Conselho de Segurança alí implantado. “A comunidade da Lagoa Seca e localidades vizinhas hoje vivem mais tranquilas depois da implantação do Posto de Policiamento, e com essas duas motocicletas o serviço terá mais agilidade”, ressaltou o Cap Albino. Para o presidente do Conselho, Sr. Salomão, as ações de segurança chegaram em um momento oportuno, quando não mais se suportava tanto vandalismo na comunidade.

GOVERNADOR DO ESTADO PARABENIZA COMANDANTE DA 4ª CPM PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS A ESPERANTINA

Em visita a AMARE (Associação para o Bem Estar do Menor Carente de Esperantina), o Governador do Estado, Wellington Dias, aproveitou para parabenizar o Comandante da 4ª Companhia de Polícia de Esperantina, Cap Albino, pelos bons serviços prestados à sociedade Esperantinense e toda região. Enfatizou sua felicidade ao recebeu elogios do presidente da Amare, “João Alemão”, pelo brilhante trabalho desenvolvido pela Polícia Militar do Piauí no combate à criminalidade. “Esse reconhecimento do Governo do Estado pelo meu trabalho, é uma prova de que nossos esforços não foram em vão”, ressaltou o Comandante, Cap Albino.

POLICIAIS DA 4ª COMPANHIA RECEBEM FARDAMENTO NOVO

Policiais Militares da 4ª Companhia de Polícia receberam nesta sexta-feira (06/06/2008) das mãos do Comandante, Cap Albino, novo fardamento. A última remessa foi entregue em julho de 2007, onde os policiais receberam gandola, calça e gorro. Nesta nova remessa foi entregue além da calça, gandola e gorro, os policiais também receberam coturno. Foram beneficiados todos os 105 policiais militares que servem nas 14 cidades sob o comando da 4ª Companhia. Essa renovação no fardamento dos policiais, faz parte do programa de reestruturação da segurança pública do Estado, que visa implementar melhores condições de trabalho aos policiais, e essas condições passam, também, por uma boa vestimenta, pois como diz o velho ditado: “ o mundo trata melhor quem se veste bem”, destacou o comandante.

IBGE APONTA O PIAUÍ COMO O SEGUNDO ESTADO MAIS TRANQUILO

Segundo dados divulgados ontem (04/06/2008), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de homicídios cresceu no país entre os anos de 1992 a 2004. A quantidade de homicídios a cada 100 mil habitantes passou de 24,6 em 1992 para 32,3 em 2004, o que representa em termos absolutos 7,7 mortes a mais. Os dados fazem parte da 3ª edição do IDS (Indicadores do Desenvolvimento Sustentável 2008), que contempla os números relativos a 2004. O Piauí ficou em segundo lugar entre os Estados com menores taxas de homicídios, perdendo apenas para Santa Catarina. A região Sudeste apresentou a maior taxa de mortes por homicídios, 32,3 por 100 mil habitantes, mais elevada que a média do país (26,9 por 100 mil). O levantamento aponta ainda que as maiores taxas registradas foram no Rio (50,8), Pernambuco (50,1) e Espírito Santo (48,3). O IBGE constatou que, entre os homens, houve 50,4 homicídios por 100 mil habitantes e entre as mulheres, foram 4,2 por 100 mil habitantes.