O COMEN foi criado pela iniciativa do Ex-Ministro de Estado da Justiça, Nelson Jobim. Sua atuação introduziu na Segurança Pública, uma nova forma de combate à criminalidade interestadual, através da integração das forças policiais da União e dos Estados, na persecução dos mesmos ideais e objetivos. Mercê da vontade política do Governo, através do Ministério da Justiça e dos Governadores dos Estados que integram a Região do Meio Norte brasileiro, o COMEN, fruto de um pacto federativo, materializou-se pela Resolução Intergovernamental Nº 01, de 15 de janeiro de 1997, selando um compromisso de efetivo combate à criminalidade “além fronteiras”. Os Estados do Amapá, Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins são integrantes do COMEN. De acordo com a resolução, no seu item 02, compete ao Conselho promover no âmbito regional, a troca de informações e experiências, bem como realizar o planejamento integrado e a coordenação de ações de Segurança Pública de interesse comum. O Conselho, através da Resolução nº 001/2000, resolveu criar em cada estado-membro, o Núcleo Regional do COMEN, constituído do Coordenador Estadual e representantes das demais instituições integrantes do Colegiado, designados por seus dirigentes, que, sob a direção do primeiro, será responsabilizado pelo planejamento e desencadeamento operacional das ações e atividades aprovados pelo Conselho. Ao Núcleo é dada a competência para realizar levantamentos, planejamentos, coordenação e avaliação das operações policiais integradas a serem executadas intra e interestaduais, tudo com respaldo na regulação do referido Núcleo. As ações do COMEN não são praticadas isoladamente, mas de forma integrada com os organismos de Segurança Pública dos Estados que integram o referido Conselho.(Texto cedido pelo Cel. PM Fernando Demerval Rodrigues Miranda – Representante Regional da PMPI no Núcleo Regional do COMEN)
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